terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

AGROJUR - INFORMAÇÕES JURÍDICAS AGRÁRIAS: Usucapião pode recair sobre bem público?

AGROJUR - INFORMAÇÕES JURÍDICAS AGRÁRIAS: Usucapião pode recair sobre bem público?: Em uma decisão inédita na região e pouco comum no país (processo nº 194.10.011238-3), o juiz titular da Vara da Fazenda Pública de Coronel ...

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