O plantio de eucalipto em Taubaté e Redenção da Serra, ambos no Vale da Paraíba (SP), está suspenso. A decisão é da Vara da Fazenda Pública de Taubaté e atende a pedido levado pela Defensoria Pública da cidade. A determinação vale até que sejam feitos estudos de impacto ambiental e audiências públicas relativas a cada empreendimento que cultiva a árvore nessas duas cidades. O descumprimento acarreta multa diária de R$ 15 mil.
“Se não existem estudos detalhados sobre os efeitos do plantio de eucaliptos realizado, que esteja sendo realizado ou que vai se realizar, pode-se considerar sob perigo a coletividade, até que se demonstre segurança naquilo que se faz”, apontou o Juiz Paulo Roberto da Silva.
O juiz determinou também ao Estado e aos respectivos municípios a obrigação de fiscalizar o cumprimento da liminar e respeitar as normas ambientais. O caso foi levado ao Judiciário pelo defensor público Wagner Giron de La Torre contra a VCP Votorantim Celulose e Papel.
De acordo com o pedido, a empresa, hoje conhecida como Fibria, é responsável, segundo a ação, pela implantação da monocultura na região. Diversas denúncias levaram à propositura da ação. A empresa é acusada de plantar, de forma intensiva, eucalipto na Bacia do Rio Una, tombada como patrimônio histórico e ambiental de Taubaté e uma das principais fontes de abastecimento de água potável para a população de Tremembé e Taubaté.
A área ainda é classificada como uma área de preservação permanente e, por isso, a exploração dos recursos naturais é proibida. Além disso, o plantio intensivo de eucalipto nesta área estaria causando a extinção de inúmeras fontes de água, rios e cachoeiras, bem como acelerando o processo de assoreamento do Rio Una.
Ação Civil Pública 625.01.2010.003916-7
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 11/11/11
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