Indices de produtividade: projeto pretende alterar as regras.

A senadora Katia Abreu apresentou o Projeto de Lei do Senado Federal Nº 107/2011 norteando alterar as regras utilizadas para identificar o índice de produtividade do imóvel rural.

Atualmente, a Lei nº 8.629/1993 institui dois índices a serem cumpridos CONJUNTAMENTE pelo proprietário rural: GUT (Grau de Utilização da Terra) e GEE (Grau de Eficiência na Exploração).

O projeto de lei pretende mudar esta regra baseado no fato de ser possível se atingir o GEE de 100% sem que haja a necessidade de se explorar o mínimo de 80% do GUT exigido em lei.

Para tanto, a senadora utilizou em seu discurso um exemplo simples e bastante esclarecedor:

"Considerando duas propriedades rurais vizinhas, A e B, com a mesma área aproveitável de 1.000 hectares, cada uma. A propriedade A plantou 800 hectares de milho e colheu 3500 toneladas. Já a propriedade B plantou 700 hectares de milho e colheu 4200 toneladas, por usar mais insumos, tecnologia e capital. O índice exigido na região é de 1,9 toneladas/hectare. Numa eventual vistoria do Incra, a propriedade B, que produziu mais, é classificada e julgada como "improdutiva", pois alcançou um grau de utilização da terra de 70%, embora obtendo o GEE (grau de eficiência produtiva) superior a 100%, neste caso, de 315%. A propriedade vizinha, que produziu menos, entretanto, é classificada como produtiva, porque obteve um grau de utilização da terra de 80% e um grau de eficiência produtiva de 263%"

Vê-se, assim, haver forte razão para a alteração da legislação acima citada e uma vez aprovado o projeto, as glebas podem ser utilizadas de forma até mesmo a preservar o meio ambiente, ampliando a área de reserva legal.