sexta-feira, 29 de abril de 2011

Georreferenciamento: proposta pretende agilizar o procedimento.

Em recente audiência pública, (27/04), o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) sugeriu a terceirização ou a contratação de novos funcionários para atuar no INCRA.

Como é sabido, enquanto o procedimento de georreferenciamento não for concluído pelo proprietário rural há impedimentos para conseguir financiamentos, além de ter restrições quanto a alienação do imóvel ou até mesmo para regularizar inventários.

De fato, há procedimentos já realizados pelos proprietários rurais em tempo hábil, cujo trabalho fora concretizado em 2003 e que estão até hoje pendentes por falta de atuação do INCRA, ou seja, a falta de mão de obra deste órgão está impedindo o exercício regular do direito de propriedade, garantido pela Constituição Federal.

Esperamos que a bancada ruralista apóie integralmente a sugestão do deputado Zé Teixeira e, que venha um mutirão para regularizar o georreferenciamento.

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